Sem maiores problemas, os vereadores da Casa Plinio Amorim aprovaram na sessão plenária desta terça (11), que acabou agora há pouco, o projeto de lei complementar 0001/19 alterando um dispositivo da Lei Complementar nº 023, de 12 de junho de 2018, que cria o Programa Municipal Saúde em Dia.
Pelo artigo 36 da Lei Orgânica do Município, para ser aprovado o projeto precisaria da maioria absoluta, e foi o que aconteceu. Por unanimidade de 18 votos, a matéria foi aprovada.
O objetivo é prorrogar os serviços de empresas da iniciativa privada na rede pública, em troca de amortizar dívidas referentes ao ISS. Mais detalhes pelas próximas horas.
