Por causa do novo coronavírus, deputado propõe isenção em tarifa de luz para baixa renda e suspensão de cobrança de dívidas do Pronaf em PE

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Foto: Ascom/divulgação

O deputado estadual Doriel Barros (PT) apresentou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem (6) indicação propondo a isenção de tarifas de luz para consumidores de baixa renda cadastrados na tarifa social, enquanto durar o estado de calamidade pública em Pernambuco, cabendo ao Estado oferecer esse suporte. Além disso, ele quer também a suspensão, por parte do Banco do Nordeste (BNB), da cobrança de dívidas dos agricultores familiares relacionadas ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), até que se reestabeleça a normalidade das atividades econômicas no país devido ao novo coronavírus (Covid-19).

Estão entre as propostas, ainda, a liberação de acesso à internet móvel, por parte das operadoras de telefonia celular, para estudantes e professores da rede pública em Pernambuco, enquanto durarem as medidas de suspensão das aulas presenciais; a presença da sociedade civil organizada, com representações do campo, no Comitê Especial Intermunicipal de Enfrentamento ao Coronavírus e no Comitê Estadual Socioeconômico com o mesmo fim; e o fornecimento de máscaras de proteção e álcool em gel aos comerciantes das feiras livres, Ceasa, feiras da agricultura familiar e feiras agroecológicas em funcionamento no Estado, durante o período de pandemia.

Além das questões ligadas diretamente ao enfrentamento do Covid-19, Doriel também está preocupado com as enchentes que ocorreram no Interior do Estado, inclusive no seu município (Águas Belas, Agreste). Ele acionou o Estado para distribuição de cestas básicas, de forma emergencial, às famílias atingidas. “Essa tragédia ocorre em meio a grande fragilidade da sociedade devido aos transtornos causados pela Covid-19, dificultando que algumas das medidas recomendadas para o controle da pandemia sejam adotadas por essas pessoas, uma vez que elas não podem retornar às suas casas, e não conseguem, sequer, obter o sustento de suas famílias, por estarem impossibilitadas de voltar ao trabalho  por causa da  necessidade de distanciamento social“, explica o deputado.

O parlamentar já havia protocolado na Alepe, na semana passada, outras proposições que abordavam a vacinação domiciliar de idosos, a questão da merenda escolar na zona rural, a entrega de cestas básicas a assalariados rurais, agricultores familiares e assentados da reforma agrária, a segurança no trabalho de canavieiros e a criação de um Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Estadual. Ele ainda redirecionou emendas ao combate à pandemia e à melhoria de estruturas de saúde e de infraestrutura hídrica no meio rural.

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