O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que impõe obrigações a governos, a empresários e a cidadãos a respeito do gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis.

A nova lei, que tramitou no Congresso por quase 20 anos, obriga indústrias a recolher determinados produtos após o consumo – como pneus, embalagens de agrotóxicos, pilhas, óleos lubrificantes e outros.

A proposta prevê a elaboração de um plano nacional de resíduos sólidos, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente. Esse plano deverá conter um diagnóstico dos resíduos gerados ou administrados; a definição dos procedimentos sob responsabilidade do gerador dos resíduos; metas para diminuir a geração desses materiais; e medidas corretivas de danos ambientais.

Diversos segmentos da economia estarão sujeitos às normas, que serão parte integrante do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos. Entre eles estão os setores de saneamento básico, de resíduos industriais, de serviços de saúde e de mineração, empresas de construção civil e responsáveis por portos, aeroportos e terminais rodoviários.

Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado após um intenso trabalho da bancada dos Democratas na Câmara, em especial do deputado baiano Jorge Khoury (DEM-BA).