A Justiça Federal divulgou esta semana a sentença sobre o caso dos funcionários da Majestosa Engenharia que foram agredidos em novembro de 2009 por agentes da Polícia Federal e policiais militares do Estado da Bahia. De acordo com a sentença do juiz Arthur Napoleão Teixeira Filho, os envolvidos serão obrigados a pagar uma indenização de R$ 125 mil a cada uma das oito vítimas do caso.
Ao todo, os policiais (federais e estaduais) terão uma dívida de R$ 1 milhão com os funcionários da Majestosa. “Julgo procedente o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil), em ordem a condenar os réus, solidariamente, a pagarem a cada autor a quantia de R$ 125 mil, num total de R$ 1 milhão a ser corrigido monetariamente a partir desta data e incidindo juros de mora desde a data do evento danoso (7 de novembro de 2009)”, diz a decisão do magistrado.
Os réus também foram condenados a pagar os honorários advocatícios do caso.
A tortura
Os autores da ação são funcionários da empresa Majestosa Engenharia, onde alguns exercem a função de ajudante de eletricista, outros de pedreiro. Na tarde do dia 7 de novembro de 2009, policiais militares da Bahia e agentes da Polícia Federal invadiram o alojamento onde os funcionários descansavam à procura de quem teria roubado um aparelho de som do veículo de um dos policiais.
No dia do ocorrido, os policiais estavam em uma festa de confraternização na casa do delegado federal Alexandre Lucena. Segundo informações do próprio processo, os funcionários da Majestosa passaram por um “teatro de horrores”, em que foram espancados e humilhados, sofreram com socos e pontapés. Depois da tortura, eles ainda teriam sido ameaçados de que se contassem o que havia acontecido ali, “iriam amanhecer com a boca cheia de formigas”, segundo o processo.
A tortura tornou-se um grande escândalo na região, tendo sido instaurados inquéritos para apurar a denúncia contra policiais militares e federais pela Comissão Parlamentar Suprapartidária liderada pelo deputado federal Isaltino Nascimento, que contava ainda com a participação dos deputados Isabel Cristina, Ciro Coelho e Ayres de Sá o Airinho, além do titular da Secretaria Executiva e de Direitos Humanos de Pernambuco, Rodrigo Pellegrino.
Vejam a sentença do juiz na íntegra:
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R$125.000,00? Por favor, algum policial me dê um soco no pé da orelha e me chame da vagabunda, urgente!!!
ta zombano piriquet
= Nunca vi uma sentença dessas.
Deus ajude que uma de minhas ações contra a União seja julgada por ele.
..foi muito pouco.
Através da história, os esforços de policiar as sociedades têm sido marcados, até certo ponto, pela brutalidade. Na História Antiga, as instituições de policiamento cultivavam uma atmosfera de terror e o tratamento abusivo dos cidadãos como uma forma de garantir um controle mais eficiente da população.
A autoridade do policial não dá a ele o direito de agredir física ou verbalmente qualquer pessoa (a não ser que ele esteja se defendendo de uma agressão injusta). A conduta violenta é ilegal e o uso de tortura para obter confissão faz com que o depoimento não tenha qualquer valor perante o juiz.
Como denunciar:
Para fazer uma denúncia é muito importante reunir a maior quantidade de informações possíveis:
Quando e onde o abuso aconteceu;
Se existem testemunhas dispostas a depor;
Nome dos policiais, da viatura, do batalhão ou da delegacia;
Em seguida você deve entrar em contato com a Corregedoria, órgão responsável por apurar as infrações cometidas por policiais, e pedir a abertura de um inquérito – em caso de agressão física também deve pedir para que seja feito um exame de corpo de delito (que serve para constatar as agressões sofridas). Em São Paulo, as denúncias contra policiais civis e militares também podem ser feitas na Ouvidoria de Polícia, que orienta sobre como proceder e acompanha casos de abusos.
UMA PILANTRA DESSAS NÃO SABE O QUE É SER TORTURADA POR POLICIAL MAL PREPARADO OU POR BANDIDO PARA FICAR FALANDO M….. NA INTERNET,QUER APANHAR DA POLICIA FAÇA POR ONDE AI VC TERA SEU PEDIDO ACEITO!!!!
essa historia mim recorda a tortura sofrida no caso dos rapazes q foram espacados no posto de gasolina, eles vao se indenizados….
com certeza foi muito pouco` sei q o q eles sofreram ñ tem dinheiros q o paga pq os policiais deveriam ser era escluidos da sociedade pq ñ é açao humana !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
EM SENTO SE MES PASADO ACONTECEU COISA EDETICA POLICIAS TORTORARAM DOIS JOVEN LEVARAL A PARA O RIO E TROTURARAM MOITO