A Polícia Federal (PF) deflagrou na data de hoje (24) a Operação ‘Nati Ficto’, com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de Paulista (PE), Região Metropolitana do Recife. O objetivo é apurar fraudes previdenciárias consistentes na concessão irregular de benefícios assistenciais ao idoso (previsto na LOAS).
Conforme apurado no decorrer da investigação, as fraudes ficaram evidenciadas, uma vez que os benefícios eram concedidos com base em documentos falsos utilizados para fazer prova de idade superior a 65 anos de forma fictícia. Ao todo estão sendo alvos de investigação 708 benefícios e um prejuízo estimado aos cofres públicos até agora de R$ 39 milhões. A estimativa de um prejuízo futuro gira em torno de R$ 124 milhões, caso tais benefícios não fossem identificados.
As condutas típicas praticadas são: estelionato qualificado (artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal) e inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do Código Penal), cujas penas, se somadas, podem atingir até 17 anos de reclusão. O nome da operação faz referência a nascido ficticiamente em virtude dos benefícios terem sido criados para pessoas inexistentes e teve o apoio da Força-Tarefa Previdenciária.
