Poda de árvores precisa de autorização em Petrolina, alerta AMMA

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Foto: AMMA

A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) alerta a população de Petrolina para a necessidade de uma autorização no intuito de realizar a poda de árvores na cidade. Este processo está regulamentado através da Lei 1.838/06, que dispõe sobre a proteção das árvores de logradouros públicos. A AMMA é responsável por todo o processo e conta com os trabalhos da Comissão de Avaliação Técnica Ambiental (CATA), que avalia todos os pedidos de poda e retirada.

De acordo com a Lei Municipal, uma árvore só pode ser eliminada nas seguintes condições: se estiver ameaçando cair; se impedir a realização de obras de interesse público; caso ofereça risco de acidente com a rede de energia elétrica; comprometer a estrutura de imóveis adjacentes; comprometer o funcionamento das tubulações das redes de água potável e de esgoto; estiver com infestação de doenças, tecnicamente comprovadas, e tiver impossibilidade de controle e cura; e se a localização estiver em desacordo com o Código de Postura, Lei de uso de Solo Urbano e Plano Diretor de Arborização de Petrolina.

Atendimento

O interessado em solicitar a poda ou retirada da árvore pode enviar as cópias da identidade, CPF, comprovante de residência e uma foto da árvore que deve ser suprimida ou aparada e o motivo do dano causado para o e-mail amma.gerencialicenciamento@gmail.com. Ou caso prefira, o cidadão por ir até rua Antônio Padilha, 55, Centro, e preencher um requerimento disponível na recepção.

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