O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nessa terça (12), em primeira e segunda discussões, as iniciativas encaminhadas pelo governo do Estado para prestar assistência à população atingida pelas chuvas no início de maio. As proposições foram acatadas por unanimidade.
A primeira matéria a ser analisada foi o Projeto de Lei (PL) nº 4.071/2026. O texto cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental (Fundpra). A medida irá financiar ações de prevenção, mitigação, resposta e recuperação diante de desastres ambientais.
Já o PL nº 4.072/2026 cria o Auxílio Pernambuco. O benefício será pago à população de municípios afetados, e que estejam com decreto de situação de emergência reconhecido pelo Estado. Famílias de 27 municípios serão contempladas com R$ 2,5 mil, transferidos em parcela única.
Os dois textos chegaram a receber emendas, que foram discutidas e aprovadas pela manhã nas comissões de Justiça, de Finanças e de Assuntos Municipais.
Discussão
Durante a discussão das matérias, Dani Portela (PT) manifestou preocupação com um artigo do projeto que instituiu o Fundpra. Segundo a parlamentar, o dispositivo destaca que parte dos recursos que comporiam o fundo poderiam vir também de remanejamentos do Fundo de Compensação Ambiental de Pernambuco. “Eu gostaria que alguém viesse explicar esse trecho, porque é como se você tirasse de uma área muito importante para colocar em outra área igualmente importante”, argumentou a petista.
O deputado Antônio Moraes (PSD) esclareceu que o artigo já havia sido modificado, por meio de emenda da equipe técnica da Comissão de Justiça, com contribuição da Procuradoria Geral do Estado. Conforme observou, “o objetivo foi justamente evitar que surgissem problemas relacionados ao texto”.
Já o primeiro vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Farias (PSB), acrescentou que o Ministério Público também já havia recomendado a modificação do trecho. “A mudança foi, então, acatada pela Comissão de Justiça, que elaborou a emenda”, explicou.
Débora Almeida (PSD) reforçou a importância dos projetos aprovados. A parlamentar elogiou a gestão estadual pelo socorro e acolhimento às vítimas desde o início das chuvas, pela celeridade no enfrentamento aos impactos causados pelos eventos climáticos e pela recuperação da infraestrutura. Ela reconheceu também o esforço e o compromisso dos parlamentares da Alepe para com a aprovação das proposições.
Em aparte, Socorro Pimentel (PSD) salientou a forma respeitosa com que a gestão estadual tem tratado os municípios atingidos. “Isso é algo muito importante, para que o Governo chegue o mais próximo possível com suas ações para as pessoas que mais precisam”, pontuou. João Paulo Costa (PT) também parabenizou a Alepe pela aprovação das matérias, especialmente do auxílio emergencial para as famílias impactadas. As informações são da Alepe.
