O Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado entre o município de Petrolina e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que prevê a implementação do sistema de coleta seletiva, tendo o bairro Areia Branca como referência, será apresentado nesta quarta-feira (17), em uma audiência pública na Câmara de Vereadores, às 9h.
Na ocasião, o diretor presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Gleidson Castro, vai detalhar o projeto-piloto, bem como também deve apresentar as ações que foram desenvolvidas este ano com recursos oriundos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Essa iniciativa faz parte das ações que colocam Petrolina como um dos municípios que avançam na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída através da lei 12.305/10.
Implementação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, implementação da coleta seletiva, identificação e notificação dos setores obrigados a elaborarem o plano de gerenciamento de resíduo sólido e a criação de uma Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental são algumas das solicitações feitas em documento pelo MPPE ao município.
Quando o Ministério Público vai “enquadrar” os prefeitos que parecem inertes no que se refere ao açoreamento do Rio São Francisco? Tal problema pode ter muito a ver com a existência aparentemente ilegal de condomínios fechados às margens do Velho Chico.
Meus Procuradores: E o esgoto no rio? Tão mostrando o cisco e escondendo o elefante?