Até esta sexta-feira (26), equipes da prefeitura – por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) – seguem recebendo as documentações dos moradores para dar entrada no título de posse dos seus imóveis. A ação está acontecendo na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Bairro Henrique Leite, das 16h às 20h, e se estende também aos moradores do Vila Vitória e Fernando Idalino.
O ‘Petrolina Legal’ é o maior programa de regularização fundiária da região do Vale do São Francisco, e tem como objetivo buscar garantir o título de propriedade dos imóveis das famílias petrolinenses. Por meio dele, as pessoas recebem o documento e passam a ter segurança jurídica da sua residência gratuitamente.
Os interessados devem levar o Contrato de Compra e Venda, cópia do Título de Doação ou documento equivalente; Declaração de Insuficiência de Recursos; Declaração de Renda Familiar Mensal; Certidão Negativa do Cartório de Imóveis; cópia da Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio; cópia do Cadastro de Pessoa Física; cópia do Registro Geral (RG); cópia da Carteira Profissional de Trabalho; cópia do Título de Eleitor; cópia da Certidão de Nascimento dos filhos; cópia de matrícula escolar dos filhos; comprovante de residência do cadastrado e foto colorida frontal do imóvel.
Através do programa, já foram entregues mais de nove mil títulos de posse à população. Somente em 2023 foram dados quase 2.000 títulos e 400 escrituras públicas. A previsão é que até final desse ano sejam entregues 15 mil títulos de posse.
