O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao município de Petrolândia, no Sertão de Itaparica, para que a prefeitura e a Secretaria municipal de Administração tomem providências, em 30 dias, para homologarem o resultado final do concurso público realizado em 2012.

O MPPE recomendou que os candidatos aprovados na prova sejam empossados. O município também deverá rescindir os contratos temporários considerados ilegais, bem como se abster de renovar ou contratar novos funcionários enquanto as vagas do concurso não forem preenchidas.

Segundo a promotora de justiça, Sarah Lemos Silva, o concurso realizado previa o preenchimento de 15 vagas para os cargos de agente comunitário de saúde e 26 vagas para agente de endemias, sendo uma delas reservada para pessoas com deficiência. O MPPE constatou, por meio do site do Ministério da Saúde, a existência de servidores contratados temporariamente pelo município para os cargos previstos no concurso público.

De acordo com a assessoria de comunicação do MPPE, o município terá 15 dias para informar à promotoria sobre o acatamento ou não dos termos da recomendação.