Pela segunda vez, AMMA multa empresa que tenta construir antena sem licença ambiental

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Uma empresa de telecomunicações da região foi multada em Petrolina, pela segunda vez, em menos de um mês, por não possuir autorização ambiental para colocar uma antena de rádio-base. Desta vez a penalidade aplicada, no último dia 9 de fevereiro, foi de R$ 50 mil por reincidência. A empresa tem até esta sexta-feira (23) para recorrer.

Segundo informou a assessoria da prefeitura, a primeira autuação ocorreu no último dia 30 de janeiro, quando a empresa recebeu multa no valor de R$ 10 mil por construir uma torre de telefonia na Orla I, sem a devida autorização municipal. Já a segunda antena estava sendo instalada no bairro Cidade Universitária (zona leste), também nas proximidades de área residencial.

A penalidade foi aplicada pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e se baseou no Artigo 66º do Decreto Federal 6514/08, que determina multa entre R$ 500 a R$ 10 milhões para o empreendimento que “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados e efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes”.

Alerta

O diretor-presidente da AMMA, Rafael Oliveira, reforça que todo e qualquer empreendimento deve, antes de iniciar a obra, verificar a licença ambiental. “Além da questão da legalidade do processo, é necessário que se dê entrada na licença para que se analise a viabilidade de implantação. No caso da empresa que, por duas vezes infringiu a lei, a implantação de uma torre de comunicação requer a verificação de distância mínima de área residencial, entre outros impactos sociais e ambientais“, explica. (Foto: Ascom PMP)

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