PEC que prevê exigência de diploma para jornalistas já tem 40 assinaturas

por Carlos Britto // 24 de junho de 2009 às 22:00

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) já conseguiu coletar 40 assinaturas de apoio à apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de curso superior em Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. Na semana passada, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a obrigatoriedade do diploma. Para a apresentação da PEC são necessárias 27 assinaturas.

Segundo a proposta, o exercício da profissão de jornalista será privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, acrescenta um parágrafo único, que torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores.

O  ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa afirmou “ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional”. Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF, na semana passada, que dispensou o diploma para o exercício profissional de jornalista.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *