O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (25) Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria seria analisada pela Casa na última quinta (20), mas foi adiada para amanhã. Caso aprovada, a proposta deverá ser promulgada no dia seguinte, em sessão do Congresso.
No plenário, a expectativa de líderes e do relator da proposta, senador Flávio Arns (Rede-PR), é de que os senadores mantenham a versão aprovada na Câmara em julho. O projeto não foi votado na última quinta, como estava previsto, porque os deputados se estenderam em sessão do Congresso que manteve os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste dos servidores.
O relatório que será votado pelo Senado, além de tornar o Fundeb permanente, aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terão de ser aplicados em ações relacionadas à primeira infância. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. (Fonte: Congresso em Foco)
Dois senadores de Pernambuco, Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos já declararam votar no projeto seguindo o texto do relator, sem emendas, sem alterações. É importante que o senador Fernando Bezerra Coelho tbm se pronuncie para nós cidadãos sabermos como vai votar. E o atual prefeito de Petrolina, o que defende como gestor público? São posicionamentos relevantes que não vi ainda ser publicizado.