O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou o orçamento do Estado para 2020 com um veto a uma mudança que abriria R$ 50 milhões para a Assembleia Legislativa (Alepe). O projeto aprovado pela Casa previa que as despesas do Tesouro estadual com a Alepe seriam de R$ 598,8 milhões. No entanto, com o veto do socialista, voltou para o patamar inicial – de R$ 548,3 milhões.
Na mensagem de veto, Paulo Câmara argumentou que os cortes no plano do FEM, por exemplo, equivaleria a 70% do valor estimado originalmente. Além disso, apontou que a mudança no uso do dinheiro poderia inviabilizar obras de saneamento e infraestrutura, serviços como o Portal da Transparência e o pagamento do auxílio-moradia a famílias em situação de vulnerabilidade.
“Terminou por alterar a própria composição do cálculo do duodécimo do Poder Legislativo desestruturando o equilíbrio orçamentário entre os três poderes, porquanto adicionou recursos em favor do Poder Legislativo, mas em detrimento do Poder Executivo, em dissonância com o previsto no Artigo 32 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece rigorosamente a forma de cálculo do duodécimo dos demais Poderes”, justificou ainda o governador. O veto foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira (24). (Fonte: NE10/Blog de Jamildo)
