O Governo Federal alcançou, em 2026, o maior volume de recursos da série histórica para ações de combate ao desmatamento, fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais. A marca foi atingida com a publicação da Medida Provisória nº 1.367/2026, nesta segunda-feira (15/6), que abre crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Com o reforço, o orçamento disponível para essas ações supera em 24% o valor registrado em 2025, até então o maior da série.
Os recursos destinados pelo atual governo às ações ambientais são 133% maiores que os disponibilizados na gestão anterior, em valores corrigidos pela inflação. Em valores nominais, o aumento chega a 184,5%. O crédito extraordinário será executado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), reforçando a capacidade operacional dos órgãos ambientais para enfrentar o avanço dos incêndios florestais e intensificar as ações de fiscalização em todo o país.
Do total autorizado, R$ 194,4 milhões serão destinados ao Ibama para ações de prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias e para operações de fiscalização ambiental. Os recursos serão utilizados em despesas imediatas relacionadas às atividades em campo, incluindo diárias e passagens para deslocamento de equipes, contratação de brigadistas temporários, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), locação de aeronaves para apoio às operações de combate ao fogo e fiscalização, além de estrutura logística.
ICMBio
O ICMBio receberá R$ 143,1 milhões para fortalecer as ações de fiscalização ambiental, prevenção e combate aos incêndios florestais nas unidades de conservação federais. Os recursos apoiarão a contratação e capacitação de profissionais, aquisição de equipamentos, ampliação dos sistemas de monitoramento e reforço da infraestrutura operacional.
A medida amplia a capacidade de resposta do governo diante dos desafios impostos pelos eventos climáticos extremos e pelo aumento do risco de incêndios florestais em diferentes regiões do país, fortalecendo as ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento ilegal. A abertura do crédito extraordinário também atende às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743 e 760, que tratam do fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento aos incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal.


