A 2ª Promotoria de Justiça de Ouricuri (Sertão do Araripe) encaminhou à presidência da Câmara de Vereadores do município um conjunto de nove propostas a serem analisadas e incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, enviada pelo Poder Executivo. As propostas são fruto de discussões do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) junto à Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes de Ouricuri.
Além do documento encaminhado ao presidente da Casa Rodrigo Castor, Vereador Francisco Airam Severo, o promotor de Justiça, Lúcio Almeida, também se reuniu com os vereadores com o intuito de sensibilizá-los em relação a incluir, no orçamento do próximo ano, recursos para as propostas na área da Infância e Juventude.
“As sugestões foram muito bem recebidas pelo Legislativo, que demonstrou o interesse em estreitar e aprimorar a relação institucional com o MPPE”, afirmou Almeida. Segundo ele, os vereadores se manifestaram favoráveis à inserção das propostas na LOA 2024 e a equipe técnica da Câmara Municipal foi orientada a identificar, no projeto enviado pelo Executivo, onde será possível introduzi-las, respeitando o percentual de gastos para a área de assistência à criança e juventude.
Entre as sugestões à Câmara Municipal estão a alocação de recursos para a criação do Programa Jovem Aprendiz, em parceria com a iniciativa privada, para atender adolescentes carentes do município. A 2ª Promotoria de Justiça de Ouricuri também sugere a ampliação do programa de fornecimento de cestas básicas para as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. O promotor de Justiça, Lúcio Almeida, explica que a intenção é contemplar o aumento da quantidade e da qualidade dos produtos, bem como aumentar o tempo de duração do programa.
Outras propostas
As outras propostas dizem respeito à criação de um programa com foco na geração de trabalho e renda para famílias carentes, com crianças e adolescentes; instalação (locação e mobília) e manutenção de uma unidade de acolhimento institucional para o público infanto-juvenil da Comarca de Ouricuri, em co-participação proporcional com os municípios de Santa Cruz e Santa Filomena (ambos no Araripe); e contratação de profissionais para a otimização das potencialidades da estrutura da Praça do Céu.
Também foram sugeridas a formalização de convênio com a AABB para a realização de atividades esportivas e de lazer para crianças e adolescentes, na sede; a criação e oferta de cursos profissionalizantes para o público juvenil; a ampliação da quantidade e capacitação dos profissionais que atuam na rede de proteção; e o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares. As informações são do MPPE.
