Organizações sociais de saúde de Pernambuco poderão ser fiscalizadas por supostas irregularidades

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Após atuação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), por intermédio de sua procuradora-geral, Germana Laureano, enviou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a inclusão das organizações sociais da área de saúde que mantêm contratos de gestão com o poder público na lista de unidades jurisdicionadas do TCE a partir do exercício financeiro de 2022. A representação ao MPCO foi enviada no âmbito de inquérito civil público instaurado pelo MPF a partir de informações sobre possíveis irregularidades na execução de despesas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Estadual de Saúde para o combate ao novo coronavírus no estado.

De acordo com o MPF e MPPE, apesar de o TCE ter editado a Resolução nº 58/2019, que trata da transparência dos recursos públicos geridos por organizações sociais de saúde, é de interesse público o aprimoramento do processo de transparência e auditabilidade dos gastos realizados junto a essas entidades no estado.

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