O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) Sertão e da Promotoria de Justiça de Parnamirim, deflagrou hoje (8) a Operação ‘Curto-Circuito’. A ação investigativa busca combater um esquema estruturado de fraudes em procedimentos licitatórios que atinge os cofres públicos do município de Terra Nova (Sertão Central). Operação semelhante a essa foi realizada ontem (7) na Prefeitura de Serrita, na mesma região.
Por determinação do Juízo de Garantias da Comarca de Parnamirim, foram cumpridos, com o apoio operacional da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), dois mandados de busca e apreensão, sendo um na sede de uma empresa em Caruaru e outro na Prefeitura de Terra Nova.
A apuração da Promotoria de Justiça de Parnamirim tomou como base o Processo Licitatório nº 004/2021, cujo objeto estipulava a prestação de serviços de assessoria técnica e manutenção do parque de iluminação pública municipal. Os alvos poderão responder, em tese, pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e infrações penais contra a Lei de Licitações.
Inicialmente, o contrato nº 017/2021 foi homologado no montante de R$ 283,9 mil – valor que respeitava o teto legal de R$ 330 mil estipulado para a modalidade licitatória de Convite. Contudo, as auditorias do Gaeco Sertão revelaram a injeção posterior de recursos por meio de três termos aditivos sucessivos, sem justificativa técnica ou jurídica idônea.
As alterações elevaram o custo final para quase R$ 443, mil, superando em 34% o teto máximo permitido para a modalidade. Os aditamentos ainda geraram um incremento de 56% sobre o valor inicial da contratação, violando flagrantemente o limite de 25% fixado pela Lei de Licitações e Contratos. Para o Ministério Público, há indícios de fracionamento irregular de despesa e utilização inadequada de modalidade licitatória com o objetivo de restringir a concorrência e evitar certames mais rigorosos.
Notas frias
A linha investigativa aponta que o esquema operava por meio de pessoas jurídicas de fachada, utilizadas para simular a execução de contratos através da inserção de dados falsos em documentos de liquidação, como notas fiscais e boletins de medição.
