A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) da Prefeitura de Juazeiro (BA)  iniciou ontem (31/07) mais uma operação voltada ao recolhimento de animais de grande porte abandonados nas ruas: a Operação ‘Gado Zero’. A ação da prefeitura, tem o objetivo de coibir a presença de animais bovinos em áreas públicas

“A operação visa a garantir a segurança e o bem-estar tanto dos animais quanto dos cidadãos que frequentam essas áreas urbanas, evitando potenciais riscos à circulação de veículos e pedestres. Além disso, a ação tem como objetivo assegurar que esses animais sejam conduzidos a locais apropriados, afastando-os de áreas urbanas movimentadas“, disse o titular da Semaurb, Islédio Bandeira.

Os artigos 73 a 84 do Código de Polícia Administrativa do município (Lei 018/2016) estabelecem as ações que o município deve adotar sobre o assunto – entre estas, o recolhimento dos animais a depósito (curral) pelo período de três dias úteis. O animal só é devolvido ao dono após o proprietário se justificar junto à Semaurb e pagar uma multa estipulada no valor de R$ 163,00. Em casos de reincidência, o valor a ser pago é dobrado.

Após esse prazo legal, se o proprietário não regularizar a situação, o município poderá vender o animal em hasta pública, precedida da necessária publicidade, ou encaminhá-lo a instituições ou entidades filantrópicas e de pesquisa. Caso não seja possível realizar essas opções, a gestão poderá ainda realizar a doação do animal em razão do seu baixo valor de mercado.

Denúncias

A população pode denunciar a presença de animais de grande porte soltos em via pública entrando em contato pelo telefone (74) 3612-3581 ou indo à Semaurb, localizada à rua Oscar Ribeiro, s/nº, Centro, das 8h às 14h.