Operação flagra descumprimento da Lei do Descanso e outras irregularidades cometidas por motoristas em Belém do São Francisco

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Operação flagra descumprimento da Lei do Descanso. (Foto: Divulgação)

Uma fiscalização com foco na segurança do trânsito flagrou 12 condutores que não cumpriam a Lei do Descanso do Motorista, ontem (25), em Belém de São Francisco (PE), no Sertão de Itaparica. A ação conjunta foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM-PE), que verificaram caminhões e veículos de transporte coletivo de passageiros.

Durante as abordagens, foram fiscalizados 125 veículos, realizados 29 testes de alcoolemia e abordadas 44 pessoas com ações educativas. As palestras trataram sobre a importância dos equipamentos obrigatórios do veículo e, principalmente, sobre o uso do cinto de segurança.

Foram lavrados ainda 11 autos de infração pelo Ipem por irregularidades no cronotacógrafo – equipamento que registra o histórico de velocidade, o tempo de direção e parada dos motoristas. Já a PRF emitiu 64 autuações, sendo 21 delas por irregularidades nos equipamentos obrigatórios, quatro pelo transporte de carga com excesso de peso e 12 pelo descumprimento dos tempos de direção e descanso do motorista profissional, sendo nove caminhões, dois micro-ônibus e um ônibus de transporte escolar.

De acordo com a PRF, ao final da operação nove veículos tiveram seus documentos recolhidos para providenciar a regularização das infrações encontradas e outros nove foram removidos para o pátio.

Lei do Descanso

A Lei n° 12.619, conhecida popularmente como “Lei do Descanso”, tem o intuito de regulamentar o tempo máximo de direção e os tempos mínimos de descanso dos motoristas de veículos de carga de grande porte, os de transporte coletivo de passageiros e os de transporte escolar.

Por serem veículos que acarretam grande quantidade e gravidade de vítimas quando envolvidos em acidentes, há uma preocupação especial em garantir que os condutores destes veículos estejam devidamente descansados e atentos no trânsito.

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