Onyx Lorenzoni afirma que Bolsonaro assinará decreto da posse de armas até dia 15/01

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Foto: Valter Campanato/AgBr

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília, na qual estavam o presidente Jair Bolsonaro e várias autoridades federais.

Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos.

Fraga acrescentou que o decreto deverá ainda suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo o deputado, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.

Legislação

A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho. (Fonte: Jornal do Brasil)

4 COMENTÁRIOS

  1. Uma idiotice pior do que a outra neste tal decreto, é melhor deixar do jeito que está mesmo. Não vou comprar um cofre para guardar minhas armas, vou comprar para inserir no traseiro de quem votou em Bolsonaro. João Amoedo teria feito muito melhor.

  2. Espero que um dia essa corja de assassinos é estupradores não fação vítimas vocês ou seu parentes que só sabem criticriticar. Direito à armas é um direito constitucional seus imbecis, como podemos exercer a legítima defesa contra um bandido armado??? Com flores??? seus hipócritas…!!!

    • Qual a necessidade de se guardar arma em cofre como a alimária que tu votou quer? Quando o bandido entrar em casa ainda vou ter o trabalho de abrir o cofre para usá-la? E por que só posso ter 2 armas? Se eu quiser ter mais não vou poder também? Os traficantes de armas agradecem…

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