Questões trabalhistas ainda são problema numa das maiores obras de infraestrutura do país. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco entrou com pedido de execução de acordo judicial, firmado em janeiro de 2012, com a Construtora Norberto Odebrecht S/A e com a Transnordestina Logística S/A. As empresas, responsáveis pelas obras da ferrovia Transnordestina, devem pagar R$ 20 mil por cada cláusula descumprida. No total, devem ser executados R$ 440 mil.
Ao todo, ficou provado o descumprimento de 22 cláusulas do acordo, dentre as quais se encontram: a observância de instalações elétricas em condições de risco por exposição de partes vivas; ausência de instalações sanitárias em perfeito estado de conservação e higiene; presença de pontas de vergalhões de aço sem proteção; não exigência e fornecimento do Equipamento de Proteção Individual (EPI) em locais que seriam necessários; e ausência de sinalizações de segurança do trabalho.
“Diante da reincidência das empresas, decidimos entrar, no dia 6 de fevereiro de 2013 com o pedido de execução do acordo judicial. Estamos no aguardo da justiça”, disse o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Ulisses de Carvalho.
O acordo
Em meados de 2011, várias irregularidades foram verificadas durante força-tarefa nacional realizada pelo MPT, ocasião em que foram movidas ações civis públicas contra as empresas. Na tentativa de beneficiar os quase 11 mil trabalhadores que sofriam com as precárias condições de trabalho a que eram submetidos, o órgão firmou acordo judicial em janeiro de 2012 com as empresas, buscando a regularização de modo permanente no que diz respeito ao meio ambiente de trabalho nos canteiros da obra em Pernambuco.
Em mais uma inspeção, entre os dias 16 e 20 de julho de 2012, conduzida por um grupo de procuradores do Trabalho, peritos do MPT e auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram constatadas diversas irregularidades nos trechos das obras entre Arcoverde e Serra Talhada, e entre Araripina, Ouricuri, Parnamirim e Salgueiro, no Sertão do Estado. A Odebrecht e a Transnordestina S.A. tiveram oportunidade de apresentar suas defesas administrativas. Apesar de comprovadas as correções de algumas irregularidades, outras escaparam à defesa.
Ainda no mesmo ano, entre os dias 30 de julho e 10 de agosto, nova fiscalização foi realizada, desta vez pelo Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura, por determinação do MTE. Na inspeção, foram identificadas novas irregularidades, além das antigas já verificadas. (Fonte: Ascom MPT)
