Uma obra em casario antigo datado do século XIX, na Praça da Bandeira, Centro de Juazeiro (BA), foi embargada pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb). De acordo com a pasta, a obra estava descaracterizando o imóvel. A fiscalização já havia notificado os responsáveis e mesmo assim a obra estava em andamento.
Na segunda-feira (9) a fiscalização retornou e constatou que havia profissionais trabalhando no local e, por isso, foi lavrado um auto de infração e embargo. Nesta terça-feira (10), após visita ao local, os pedreiros continuavam trabalhando, novo embargo foi lavrado e a obra foi parada de imediato.
De acordo com a Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa sobre os aspectos históricos e paisagísticos de Juazeiro, fica claro no artigo 148 o dever do município em proteger a paisagem, os monumentos e locais dotados de beleza e fins turísticos, bem como obras e prédios de valor histórico ou artístico de interesse social.
A Semaurb diz que trabalha com base na lei e tem como finalidade assegurar o ordenamento e a segurança, bem como preservar bens materiais e imateriais na cidade. A secretaria ressalta que a população pode auxiliar no trabalho de fiscalização na cidade e, qualquer ação que seja suspeita de irregularidade, a comunidade pode entrar em contato através do telefone (74) 3612-3583 ou na secretaria, que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/nº, Centro da cidade.
