OAB considera “vitória da advocacia e da sociedade” derrubada de vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade

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Em contrapartida ao que pensa a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou “uma vitória da advocacia e da sociedade” a decisão do Congresso Nacional, que derrubou 18 dos 33 vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade.

Confiram a íntegra da nota assinada pela Diretoria do Conselho Federal da Ordem e pela Diretoria do Conselho Seccional da OAB-PE:

O Congresso Nacional, nesta terça-feira (24), deu uma grande demonstração de independência e compromisso com a sociedade brasileira, ao derrubar os principais vetos à lei de abuso de autoridade.

A Ordem dos Advogados do Brasil agradece, em nome da advocacia, aos deputados e senadores que confirmaram esse passo civilizatório importante. A OAB-PE agradece, em particular, aos integrantes da bancada federal pernambucana que apoiaram esta iniciativa e ajudaram a fortalecer a cidadania.

A manutenção, na lei, da criminalização da violação das prerrogativas do advogado é uma vitória histórica da advocacia. Mas é, sobretudo, uma conquista da sociedade, já que o advogado, indispensável à administração da Justiça, precisa de instrumentos para que a defesa tenha paridade de armas para que a justiça se realize de forma equilibrada.

Trata-se, portanto, de preservar e garantir o direito do cidadão diante de eventual abuso da força por um agente do Estado. A nova legislação vale para todas as autoridades, seja do Judiciário, do Executivo, ou do Legislativo, e significa a subordinação de todos, inclusive dos mais poderosos, ao império da lei.

A OAB, que tem como missão fundamental a defesa do Estado Democrático de Direito, enxerga nessa importante atualização legislativa um grande avanço para as garantias individuais, para a democracia e para a segurança jurídica.

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Diretoria do Conselho Seccional da OAB-PE

4 COMENTÁRIOS

  1. Esse Congresso dominado pelo Centrão, composto por Deputados e Senadores, que na sua maioria tem vários processos em andamento, não representam o Povo Brasileiro, pelo menos a mim, não me representa, me recuso terminantemente a votar em corruptos. É bem possível, que essa Diretoria da OAB atual, não representa os anseios da maioria dos seus filiados, que também são povo. O Dr. Sérgio Moro, é um dos brasileiros com sangue nas veias, incorruptível, herói Nacional, ele representa os anseios do povo brasileiro tão sofrido, que não tem saúde, não tem escolas dignas, não tem emprego, não tem nada porque lhes foi roubado por essa casta de políticos corruptos, tai a mídia todo dia noticiando isso, Empreiteiros e Empresários igualmente corruptos, e que somente o Dr. Sérgio Moro, teve a coragem de mostrar que era possível sim, colocá-los atrás das grades, pois as Leis são para todos, e, agora vem essa defesa toda, da parte desses políticos dizer que o Dr. Sérgio errou? paciência, o Brasil está com o Dr. Sérgio Moro.

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