A integração entre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) promete tornar mais ágil e segura a comunicação entre a Justiça e os Cartórios de Registro Civil. A medida, regulamentada pelo Provimento nº 240/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é destacada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE).

Com a mudança, as decisões judiciais relacionadas à adoção de crianças e adolescentes passam a ser encaminhadas aos cartórios por meio do sistema específico do SNA. Já nos casos de adoção de maiores de 18 anos, a comunicação ocorre pelo SERP, conforme os canais estabelecidos pela norma.

Segundo o presidente da Arpen-PE, Marcos Torres, a integração representa um avanço na modernização dos serviços e na garantia de direitos. “A tecnologia permite aproximar ainda mais o Poder Judiciário dos Cartórios de Registro Civil, tornando a comunicação mais organizada e segura. Na adoção, esse trabalho é especialmente importante, porque envolve a constituição de vínculos familiares e o reconhecimento de direitos fundamentais”, afirma.

A associação ressalta que a digitalização não substitui a responsabilidade dos profissionais envolvidos, mas contribui para dar mais eficiência aos procedimentos, garantindo segurança jurídica e respeito à história de cada pessoa.