O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma resolução (aqui) que altera as regras para a realização da cirurgia de transição de gênero. O texto que saiu no Diário Oficial da União também amplia o acesso para o atendimento médico e cuidados de saúde relacionados ao procedimento.

A nova regra reduziu de 21 para 18 anos a idade mínima para que pessoas possam ter acesso a cirurgias para mudança de sexo. Procedimentos como terapias hormonais e uso de medicamentos para o bloqueio da puberdade estão proibidos antes dos 16 anos, a resolução anterior previa isso depois dos 18 anos.

Até então, não havia uma regulamentação específica do conselho sobre o tema, que era definido apenas por meio de pareceres. Agora, o novo texto inclui oficialmente a terapia e medicação, definindo as diferentes etapas de atendimento pelos médicos. Fica estabelecido ainda que crianças ou adolescentes transgêneros deverão ter tratamento de uma equipe interdisciplinar e multiprofissional “sem nenhuma intervenção hormonal ou cirúrgica”.

Os profissionais escalados para o tratamento aos trans foram os seguintes: pediatra (em caso de pacientes com até 18 anos), psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico. De acordo com a portaria, fica indisponível para “pessoas com diagnóstico de transtornos mentais que os contraindiquem”. (Fonte: Agência Brasil)