Nova lei para transporte intermunicipal na Bahia

por Carlos Britto // 09 de março de 2009 às 12:00

O transporte intermunicipal de passageiros, que faz linha para a Região Metropolitana de Salvador (RMS) e aqueles que complementam o sistema no interior do estado sairão da clandestinidade nos próximos meses com a regulamentação da Lei 11.378. A nova legislação do transporte rodoviário intermunicipal, sancionada pelo governador Jaques Wagner, ao mesmo tempo que inclui motoristas que trabalham de forma irregular, pode excluir muita gente que sobrevive desse sistema. Critérios específicos estão sendo definidos pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Eles vão delimitar a participação dos motoristas na licitação para conseguir a permissão do trabalho. Todos poderão participar do processo, mas serão selecionados aqueles que melhor atenderem aos critérios estabelecidos, obedecendo à demanda de linhas da região. As informações são do jornal A Tarde.

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