Em Pernambuco, quase 1,2 milhão de clientes da Neoenergia já possuem desconto de até 65% na conta de energia elétrica todos os meses. Porém esse benefício poderia ser estendido a mais 1,1 milhão de pessoas que também possuem o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, mas não estão aproveitando o benefício. Isso porque elas não são as titulares das faturas de energia de suas residências ou ainda não se inscreveram na distribuidora.
Diante dessa situação, a Assembleia Legislativa (Alepe) aprovou a Lei nº 18.843, de março deste ano, que cria o Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade Socioeconômica e estabelece mecanismos diretos de integração das informações com a distribuidora.
A expectativa é de que, a partir dessa medida, milhares de famílias que atendem aos critérios legais sejam automaticamente incluídas na Tarifa Social no Estado. A Neoenergia será responsável por utilizar os dados fornecidos pelo governo para verificar, de forma automatizada, a compatibilidade entre os beneficiários do cadastro e os clientes da distribuidora. O processo deve acelerar o acesso ao benefício e garantir que ele alcance mais rapidamente as famílias em situação de vulnerabilidade.