No apagar das luzes, Casa Plínio Amorim aprova alterações ao novo Código Tributário que mexe com IPTU dos petrolinenses

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Foto: Jean Britto/CMP divulgação

O prefeito reeleito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), concluiu 2020 mantendo a rotina na Câmara Municipal. Quatro projetos de lei – sendo dois complementares – foram mais uma vez aprovados pela maioria governista na última sessão plenária do ano, ocorrida na manhã de ontem (29), e que se estendeu até perto das 14h.

De todos, o que mais gerou controvérsia foi o PL Complementar 003/20, que altera o dispositivo da lei complementar nº 017/2013 pela qual foi instituído o novo Código Tributário do município. Na prática, a proposta reajusta em 18,2% o IPTU a partir do próximo ano. Também apresenta um aumento de 20% na taxa do lixo e de 25% na de conservação da pavimentação.

Líder da bancada de oposição, Paulo Valgueiro (PSD) não poderia se despedir do Legislativo (já que não foi reeleito) sem disparar suas críticas ao Executivo. Para começar, ele lamentou que o projeto tenha chegado novamente de última hora na Casa. “O galeguinho que foi eleito com mais de 100 mil votos e enganou o povo de Petrolina, manda só agora esse presente de Natal e Ano Novo”, ironizou. “O vereador que comprou voto do eleitor de Petrolina é o mesmo que agora vai tomar o que pagou, votando a favor do aumento do IPTU”, completou.

Um dos integrantes da base do prefeito na Casa, Alvorlande Cruz (Republicanos) minimizou as críticas de Valgueiro ao afirmar que, na gestão passada, quando ambos eram aliados do então prefeito Julio Lossio, já haviam deixado brecha para esse reajuste com a aprovação do Código Tributário da época. O projeto foi aprovado por 16 votos contra 4 – de Valgueiro, Elismar Gonçalves (Podemos), Cristina Costa e Professor Gilmar Santos (ambos do PT).

Mais polêmica

Outro projeto que rendeu discussão foi o 030/20, que sequer constava na pauta e entrou em lugar de outro do Executivo, que foi retirado. A proposta apresentava alterações no Plano Diretor e no Código Municipal de Obras com o objetivo de regulamentar construções irregulares em Petrolina. Professor Gilmar, que apresentou requerimento solicitando do Executivo várias informações acerca desse tipo de construção, alegou que o prefeito pretende beneficiar os grandes empreiteiros da cidade.

Novamente Alvorlande entrou em cena, contestando o colega. Segundo ele, o projeto vem para beneficiar sobretudo as famílias de baixa renda, já que estas tinham até novembro para procurar a prefeitura. Quem perdeu esse prazo, não terá mais como se regularizar. A proposta também passou pelo mesmo placar (16×4). O petista também foi derrotado em sua emenda pela qual solicitava mais transparência sobre o projeto.

19 COMENTÁRIOS

  1. 18% de aumento para o IPTU. Fala sério. Que tapa na cara do eleitor, que reelegeu o prefeito. Inflação em torno de 4%. Vai aumentar a inadimplência. Em 2022 tem eleição Miguel e seu grupo precisará de votos.

  2. Eu avisei, não quiseram me ouvir, agora tomem aí o galeguinho nas fuças! Vão lá pagar 18,2% a mais de IPTU, 20% de aumento na taxa de lixo, e 25% de aumento de manutenção de pavimentação!

    Abraços!

  3. Lei nº 017/2013:

    § 2º Não sendo expedido o Mapa Genérico de Valores, os valores venais dos imóveis poderão ser atualizados monetariamente, ATRAVÉS DE DECRETO, com base na variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou outro que venha a substituí-lo.

    De 2019 para 2020 o IPCA foi de 4,23%.

    Agora vão lá pagar pela força política que fez muitas obras e Petrolina ter “desenvolvimento”!

  4. Ele fez isso porque sabe que o petrolinense é lambe botas dos políticos. Estão dizendo que vai ter troco, vai nada. em 2022 vão reeleger os mesmos.
    Agora, deixem de comer e paguem o iptu

  5. Petrolina passou oito anos sem uma grande obra, hoje Petrolina dá um salto para o futuro, com a construção de viadutos, duplicação de avenidas, novas ruas sendo pavimento, tudo isso é frutos de nossos impostos sendo empregado a favor da população, pior é vermos aumentos de imposto e não vermos aonde estará sendo empregado, parabéns Miguel Coelho pela excelente gestão.

    • O que acha de fazermos esse movimento? Vamos mostrar quem é que manda por aqui, me diga uma forma em que podemos nos contatar para criar uma massiva campanha em redes sociais. Ninguém pagar o IPTU, dar um prejuízo milionário à prefeitura.

    • Podemos também organizar protestos em frente à câmara e prefeitura, passeatas e afins. Mas temos que fazer muito, mas muito volume, 90% da cidade não está sabendo deste aumento imoral.

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