Contribuintes de Juazeiro (BA) que ainda não pagaram suas dívidas com o município estão tendo a oportunidade de regularizar a situação. Nesta quinta-feira (28) será realizado na Praça Barão do Rio Branco, das 8h às 17h, o ‘Mutirão Acordo Legal’. A ação tem como objetivo facilitar o acesso da população ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), e prevê descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios para quem tem débitos com a receita municipal.
Podem participar do programa, pessoas físicas e jurídicas com débitos relacionados a diversos tributos, como IPTU e ISS – inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa ou ajuizados, com débitos podendo ser parcelados em até 60 vezes.
O mutirão é realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Município (PGM). De acordo com Edvan Gonçalves, secretário da pasta, as negociações firmadas durante o evento terão os boletos com vencimento para o próximo dia 10 de dezembro. “Diante da crise econômica que atravessamos, o nosso gestor [Paulo Bomfim] pediu que construíssemos um programa para facilitar o pagamento desses impostos pelos contribuintes, e é o que estamos fazendo”, comenta.
