O Ministério Público da Bahia (MPBA) promoverá, entre os dias de 27 de novembro a 1º de dezembro, o projeto ‘Paternidade Responsável’ em Juazeiro. A iniciativa possibilita a regularização da documentação de crianças, adultos e idosos, além de questões relacionadas à pensão alimentícia. O projeto também viabiliza a realização de exames de DNA gratuitos para famílias de baixa renda.

A ação vai ser realizada das 8h às 17h na Orla II, e a entrega das senhas de atendimento será das 8h às 12h. Os interessados devem comparecer munidos de documentos de identificação.

Serviços

– Orientações jurídicas;

– 2ª via de Certidão de Nascimento e de Casamento;

– Readequação do Registro de Nascimento para população LGBT;

– Crianças sem RN;

– Casos de crianças só com o nome da mãe no RN;

– Idosos sem documentos;

– Nos casos de realização DNA, o exame será coletado na hora e o resultado com 30 dias;

– Nos casos de reconhecimento de paternidade com o pai falecido, levar os dois avós paternos;

– Em alguns casos, se a mãe não estiver presente, o responsável legal será o Conselho Tutelar.