Duas décadas após a criação do Código de Defesa do Consumidor, apenas 600 dos 5.563 Municípios têm acesso ao Programa de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon). A informação é do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça.  Juazeiro é uma das cidades que não possuem Procon.

Segundo o diretor do DPDC, Ricardo do Morishita, implantar o Código e o Programa em todos os Municípios brasileiros é um grande desafio para o ministério. Confia, porém que a meta será alcançada com o empenho dos gestores municipais. Como alternativas para baratear o custo das unidades de atendimento, sugere a criação de consórcios de Municípios para a instituição de um centro de atendimento em comum.

“É fundamental que nós possamos criar mais Procons municipais. A iniciativa é privativa do prefeito. Muitas vezes os prefeitos de cidades pequenas dizem que fica muito caro instituir um Procon, mas para isso há a possibilidade da criação de um consórcio com os Municípios vizinhos e juntos instituírem o atendimento ao consumidor”, explica Morishita. 

Ano passado essa questão foi discutida pelo então Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Nelson Pelegrino para tratar da instalação do Procon em Juazeiro. Pelegrino garantiu a instalação do órgão em Juazeiro.

A implantação do Procon seria feita através de uma parceria com a Prefeitura Municipal que viabilizariao espaço físico onde o órgão funcionaria. No entanto, não se ouviu mais falar no assunto.