Mais de 100 prefeituras de Pernambuco aprovaram, nesta terça-feira (1/07), o contrato de gerenciamento da concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), em reuniões dos Colegiados Microrregionais de Água e Esgoto das regiões RMR-Pajeú e Sertão. Pelo acordo, os municípios ficarão com 40% do valor da outorga, enquanto o Governo do Estado receberá 60%.

Apesar da aprovação por ampla maioria, seis cidades se abstiveram da votação: Petrolina, Araripina, São José do Belmonte, Amaraji, Gameleira e Serra Talhada. Petrolina, uma das maiores cidades do estado, criticou abertamente os critérios de divisão dos recursos e propôs alterações, que não foram acatadas.

A divisão acontece da seguinte forma. Do total destinado às cidades:

• 50% será dividido igualmente entre todos os municípios;

• 50% será repartido de forma proporcional ao peso do voto de cada município no colegiado microrregional.

Na prática, cidades com maior peso político e populacional como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Olinda, Paulista e Petrolina deverão receber parcelas maiores.

No entanto, o  contrato determina que os valores repassados às prefeituras sejam aplicados exclusivamente em infraestrutura, com prioridade para: Projetos de segurança hídrica dos Planos Microrregionais; e Serviços de saneamento básico, abastecimento de água e esgotamento, especialmente fora da área da concessão.

Além disso, se houver pagamento de valores adicionais pela concessionária, os recursos serão distribuídos da seguinte forma: 25% para os municípios;25% para o Governo do Estado e 50% para a Compesa, como forma de antecipar a indenização prevista pela rescisão parcial do contrato com a microrregião.

Se o valor ultrapassar o necessário para indenização, a quantia excedente será investida no sistema de produção de água.