O Tribunal de Contas União (TCU) manteve a multa ao recém-reeleito reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Julianeli Tolentino, por irregularidades constatadas no chamamento público com vistas à gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde no Hospital Universitário (HU) Dr.Washington Antônio de Barros, em Petrolina. No entanto, o reitor conseguiu derrubar o valor inicial da multa, anteriormente estipulado em R$ 25 mil, para R$ 8 mil (o equivalente a um terço).

Segundo o Gabinete da Reitoria, a multa aplicada aos membros da Comissão de Seleção do Chamamento foi retirada.

Pelo novo acordão, o entendimento do TCU é de que “os servidores públicos federais, ora representados, agiram inequivocamente de boa-fé, que não cometeram nenhuma grave infração à norma legal ou regulamentar, que não praticaram ato ilícito, que não agiram culposamente”.

O Tribunal também levou em conta a situação emergencial daquele momento, para que os serviços do HU não tivessem descontinuidade, conforme trecho do seguinte parecer: “Julgo que a situação emergencial diante da qual o gestor se encontrava traz particularidades que não podem ser desconsideradas para se alcançar a melhor decisão do caso concreto. É que, premido pela urgência de se adotar uma solução que preservasse a prestação de serviços à comunidade, o gestor optou por assumir o hospital, transferindo, logo em seguida, sua gestão à empresa escolhida via chamamento público. Tudo indica que a alternativa que se colocava era a interrupção dos serviços”.