A Câmara de Deputados aprovou na noite de ontem (1º) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) nº 500, de 2010, cujo relator é Geraldo Simões (PT-BA)  e tem como membro o deputado federal  do Sertão Fernando Filho, incluiu como sua emenda sugestões diversas que vinha recebendo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Pela alteração na MP 500,  as dívidas rurais originárias de programas como o Prodecer II, Profir e Prrovárzeas contratadas com o extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC) possam ser renegociadas nas mesmas condições da Dívida Ativa da União (DAU).

Os produtores também poderão prorrogar até o dia 30 de junho de 2011 o prazo de renegociação e/ou liquidação dos seus débitos, desde que os mesmos estejam inscritos na DAU até 31 de outubro deste ano. Também haverá desconto de R$ 10%, somente concedido para dívidas rurais oriundas de operações do Prodecer II, inscritas na DAU e e renegociadas ou liquidadas com base no artigo 8º da Lei 11.775, de 2008.

Além disso, a mudança na MP 500 vai permitir ao produtor que renegociar suas dívidas com base nessa mesma lei o acesso a novos créditos de investimento, desde que amortize, até a data do novo vencimento, a primeira parcela da dívida prorrogada. (foto/site CD)