MPPE reforça orientações em Cabrobó e Orocó sobre “processo eleitoral seguro” do Conselho Tutelar

por Carlos Britto // 28 de setembro de 2023 às 08:16

Foto: MPPE/reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou a várias prefeituras do Estado, entre elas Cabrobó e Orocó, que fosse fornecido todo suporte necessário para a realização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, conforme for definido pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Nas duas cidades, também foi recomendada a designação de servidores municipais para acompanhar as providências necessárias à realização do processo eleitoral. O pleito ocorrerá em todo o território nacional neste domingo (1º de outubro).

À Presidência do CMDCA e à Comissão Eleitoral Especial, foi recomendada a adoção de providências para que seja dada ampla divulgação e publicidade do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como dos locais de votação, por meio de cartazes a serem afixados em unidades do CRAS/CREAS, UBS, hospitais, escolas, centros de educação infantil, clubes, Delegacia de Polícia, bem como sejam feitas divulgações em jornais, blogs, carros de som e rádios locais. Ao público externo e aos inscritos, também devem ser divulgadas regras de condução do processo de escolha, contendo as condutas permitidas e vedadas, com as respectivas sanções previstas em Lei Municipal.

Já aos candidatos, foi recomendada adoção das providências necessárias para prevenir as condutas vedadas no pleito. Desse modo, foram advertidos quanto à confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. Também é vedada a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral.

No dia da eleição, foi recomendado aos candidatos que se abstenham de promover a arregimentação de eleitores, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado (de modo a caracterizar manifestação coletiva), a propaganda de boca de urna e o transporte de eleitores. Em Cabrobó e Orocó, também foi recomendado às emissoras de rádio e aos blogs que, cumprindo o seu papel social de fortalecer a cidadania, adotassem as providências necessárias para a divulgação do inteiro teor das medidas recomendadas, durante a sua programação. O não atendimento implicará a adoção de todas as medidas necessárias à sua implementação, inclusive com a responsabilização adequada.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Últimos Comentários

  1. A manutenção da estátua de Daniel Alves manterá também a contradição de seus atos. Hoje os monumentos também servem para…