MPPE recomenda prefeituras a disponibilizar transporte no dia de eleição para Conselho Tutelar

por Carlos Britto // 29 de setembro de 2023 às 09:19

Foto: MPPE/reprodução

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, emitiu recomendações às prefeituras municipais de Ipojuca (Região Metropolitana), Flores, São José do Belmonte e Calumbi (no Sertão) para que sejam tomadas as medidas cabíveis a fim de disponibilizar o transporte público dos eleitores, neste domingo (1º de outubro), aos locais de votação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Na publicação, os promotores reforçaram que o transporte de eleitores pelo candidato, ou por uma pessoa por ele autorizada, no dia da eleição para membro do Conselho Tutelar, é uma conduta vedada.

Ainda segundo os promotores, a vasta extensão territorial dos municípios, contendo um número relevante de pessoas residindo em sua zona rural, observando-se, assim, a necessidade de viabilizar o transporte dos eleitores para os respectivos locais de votação.

O não atendimento das recomendações poderá implicar na adoção de medidas necessárias à sua implementação. As publicações, de autoria dos Promotores de Justiça Eduardo Leal dos Santos (Ipojuca) e Gabriela Tavares Almeida (Flores, São José do Belmonte e Calumbi), foram publicadas nas edições do Diário Oficial eletrônico do MPPE nos últimos dias 26 e 27 de setembro.

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