O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou a convocação dos aprovados no último certame para agentes comunitários de saúde em Petrolina. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE ontem (13).

Segundo a publicação, a gestão municipal deverá utilizar-se do critério original de divisão das localidades em Microáreas para convocação dos aprovados, nos termos consignados no Edital n° 002/2018. Foi dado prazo de 15 dias úteis para que a gestão municipal demonstrasse o cumprimento às determinações, podendo-se prorrogar o prazo de resposta a pedido e desde que devidamente justificado.

Procurada pelo Blog, a Secretaria de Saúde de Petrolina informou que ainda não recebeu qualquer recomendação do Ministério Público de Pernambuco acerca da convocação de aprovados para o quadro de Agente Comunitário de Saúde, acrescentando, contundo, que realizou reuniões com o MPPE, com a finalidade de esclarecer a forma de convocação dos referidos candidatos, estabelecendo que está cumprindo fielmente o que foi previsto no edital N.º 002/2018.

O município informou ainda que as convocações para composição de quadro estão suspensas desde 27 de maio de 2020, por conta da Lei Complementar Federal Nº 173. Esta segue em vigor até 31 de dezembro de 2021. Diante da Lei, é permitido que a prefeitura convoque apenas para vacância, ou seja, em substituição de profissionais que se aposentaram, foram exonerados ou vieram a óbito, para  todas as categorias contempladas no edital.