Diante da calamidade causada pela falta d’água em várias comunidades de Petrolina – algumas passando por esse problema há cerca de 60 dias – o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou também na questão. O órgão estadual recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que realize o abastecimento diário, por meio de carros-pipas, nos bairros mais afetados.

Segundo o MPPE, a concessionária deve apresentar a relação dos consumidores beneficiados, quantidade de água fornecida, bem como divulgar o cronograma de fornecimento através da imprensa local, todos os dias, sem intermediadores, e com controle de entrega (litragem por residência, endereço completo da residência, nome completo do responsável pelo recebimento da água em cada residência e assinatura deste), até que seja regularizado o abastecimento de água.

A Compesa também deve fornecer o plano de investimentos e obra emergencial para sanar a situação. Além disso, enquanto a situação nos bairros perdurar, a empresa deve suspender imediatamente a cobrança pelo consumo de fornecimento nos dias em que o serviço não foi efetivamente prestado. A Companhia tem um prazo de cinco dias para apresentar resposta à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania/Curadorias do Consumidor, que expediu a recomendação. Caso isso não aconteça, o órgão fiscalizador adotará as medidas necessárias. A recomendação na íntegra está disponível aqui.