MPPE quer multa para cidades que não separarem o lixo

por Carlos Britto // 14 de janeiro de 2013 às 21:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta segunda-feira (14), uma campanha para implementar e fazer cumprir no Estado as políticas federal e estadual de resíduos sólidos.

Entre as regras, estão as leis 12.305/2010 (federal) e a 14.236/2010 (estadual), que estabelecem as políticas de resíduos sólidos e preveem a desativação dos lixões até 2014, e a substituição deles por aterros sanitários licenciados e legalizados.

A campanha também prevê a elaboração e implantação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos pelas cidades e unidades industriais, com a redução, reciclagem e compostagem de resíduos, com o envolvimento de organizações de catadores. A iniciativa foi anunciada pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, e pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop – Meio Ambiente), o promotor André Silvani, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Durante a coletiva, Aguinaldo Fenelon garantiu que, até o final deste mês, todos os municípios pernambucanos terão inquéritos civis instaurados. Os documentos têm a finalidade de acompanhar as providências ambientais que devem ser adotadas por gestores municipais e empresas.

Atualmente, 177 prefeitos pernambucanos estão sendo informados pelo MPPE sobre o papel que devem desenvolver em relação aos resíduos sólidos. Caso alguma prefeitura não cumpra as solicitações e orientações específicas, poderá ser alvo de ações civis ou criminais por parte do órgão.

Orientação e fiscalização

Após as notificações aos prefeitos, a população será envolvida na questão. Audiências públicas serão promovidas em todos os municípios pernambucanos para que as pessoas saibam sobre a campanha e recebam orientações. Essas mesmas orientações serão levadas às escolas públicas e privadas, assim como ao setor privado.

As Polícias Civil e Militar serão encarregadas de fiscalizar o cumprimento das leis ambientais. As corporações receberão uma capacitação para que os profissionais fiquem aptos a receber e notificar os crimes ambientais cometidos por indústrias e pela população.

A campanha de resíduos sólidos é resultado de uma parceria entre o MPPE e mais 17 entidades, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o Tribunal de Contas (TCE). (Fonte/foto:G1-PE)

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