Em Petrolina, a 5ª Promotoria de Defesa da Cidadania expediu recomendação à direção do Centro de Internamento Provisório (Cenip) local, para que mantenha, junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um canal de diálogo – por meio do Projeto ‘Conte ao seu Promotor’ – entre os socioeducandos, agentes e o próprio MPPE. O objetivo é garantir o fortalecimento do projeto.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho, a função do projeto é permitir um espaço seguro para que adolescentes no cumprimento de medidas socioeducativas, e também os profissionais que trabalham na unidade, possam remeter relatos de irregularidades dentro das unidades. Tais informações devem ser recolhidas de forma sigilosa, em uma urna, e remetidas ao MPPE.

Na recomendação, o MPPE orienta a direção da unidade a preservar a urna e as correspondências nela depositadas, evitando a violação dos formulários. A gestão do Cenip Petrolina também deverá incentivar adolescentes e agentes socioeducativos a encaminharem relatos ao Ministério Público sempre que necessário.

“O projeto Conte ao seu Promotor visa a prevenir irregularidades e servir como um meio de apuração célere das ocorrências, com foco no fortalecimento da cidadania“, complementou Ana Cláudia de Sena Carvalho. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do último 24 de abril.