Para combater a poluição sonora e a venda de bebidas alcoólicas e entorpecentes a crianças e adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário do estabelecimento do Bar do Louro, em Itapetim (PE), no Sertão do Pajeú.

A iniciativa foi da promotora de Justiça, Lorena de Medeiros Santos. No documento, o proprietário comprometeu-se a não permitir o acesso e a permanência de crianças e adolescentes no bar, mesmo que devidamente acompanhados por pais ou responsáveis, quando, na ocasião, estiverem ingerindo bebidas alcoólicas. O consumo por parte dos menores também não será permitido.

O proprietário tem cinco dias para fixar no estabelecimento cartazes informando sobre essa decisão – inclusive destacando que é crime de acordo do Estatuto de Criança e Adolescente (ECA) – e também quanto à proibição de ligar qualquer tipo de som automotivo no bar.

Caso as cláusulas do TAC não sejam cumpridas, o dono estará sujeito à multa de R$ 100 por cada criança ou adolescente que seja encontrado no estabelecimento, além das sanções legais cabíveis.