O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), com atuação na defesa do patrimônio público e dos direitos do consumidor, recomendou ao Conselho Regional de Medicina (CRM) a adoção de medidas para coibir práticas de publicidade enganosa na divulgação de serviços médicos no município, especialmente aquelas relacionadas ao anúncio irregular de especialidades não reconhecidas oficialmente.

O MPPE recomenda que o Conselho intensifique ações educativas, fiscalizatórias e orientadoras, no âmbito de suas atribuições legais, para assegurar que médicos e empresas de serviços de saúde cumpram as normas éticas da profissão, bem como para aplicar sanções nos casos em que sejam constatadas práticas incompatíveis com o Código de Ética Médica e as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Foi recomendado ainda que a empresa Amor e Saúde se abstenha de divulgar profissionais médicos como especialistas, sem a devida comprovação de título reconhecido pelo CFM, como o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). A empresa deverá informar de forma clara e precisa aos consumidores quando o atendimento for realizado por médico especialista, e quando for prestado por médico generalista, ainda que este possua cursos de pós-graduação não reconhecidos como especialidade médica.

A recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento Preparatório nº 02162.000.088/2025, instaurado após notícia de possível prática de publicidade enganosa, em razão da utilização de terminologias que podem induzir o consumidor a erro, ao sugerir especialização médica inexistente ou não registrada nos conselhos profissionais.

Afronta

Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, a conduta se traduz numa afronta a dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, que asseguram o direito à informação adequada e à proteção contra publicidade enganosa ou abusiva, além de normas do Código de Ética Médica e resoluções do CFM que vedam o anúncio de especialidades ou títulos científicos sem o devido registro. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite e a sua íntegra está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do último dia 10 de fevereiro.