Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) reuniram-se nesta semana para ampliar o debate sobre os serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário no Estado, frente às metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento. O encontro aconteceu na sede da Companhia, no Recife.
A reunião técnica focou nas iniciativas feitas pela Compesa para cumprir os objetivos do Marco Legal, como o Programa ‘Cidade Saneada’ e a Parceria Público Privada entre a Compesa e a BRK, que tem a missão ampliar a cobertura de esgotamento sanitário nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) e no município de Goiana, na Mata Norte.
A equipe da Compesa apresentou a Lei Complementar Estadual nº 455/2021, que definiu as microrregiões da RMR/Pajeú e do Sertão e os municípios que as compõem, detalhando toda a estrutura operacional em funcionamento. Além disso, foram apresentadas as principais alterações promovidas pelo Novo Marco do Saneamento e de que forma a empresa vem se adequando às mudanças legais, com a parceria da iniciativa privada. Outro tema discutido foi o processo de análise de agrotóxicos indicados na Portaria 888/2021.
Universalização
A conclusão do encontro chegou ao entendimento sobre a importância do planejamento para a universalização do saneamento, que se sustenta sobre os pilares da promoção da saúde pública e da preservação ambiental. Nessa perspectiva, os representantes da COMPESA e do MPPE propuseram-se, dentro de suas competências, a encontrar soluções sobre o tema a partir de reuniões periódicas.
Participaram da reunião o diretor de Mercado e Parcerias da Compesa, Nilo Otaviano; e a coordenadoras do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), promotora de Justiça Liliane Fonseca, e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara. Entre outros integrantes da Compesa e do MPPE também participaram as servidoras Ana Ferraz e Rosário Malheiros, ambas do CAO Meio Ambiente.
