MPPE ajuíza ação civil pública de improbidade administrativa contra prefeito de Tacaratu

0

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra José Gerson da Silva, durante o desempenho de seu mandato de prefeito do município de Tacaratu (Sertão de Itaparica), referente ao exercício do ano de 2015. Ele está em seu segundo mandato como prefeito da cidade.

Segundo o promotor de Justiça José da Costa Soares, “a ação está lastreada no Processo TC nº 1505556-5, que apresenta forte material probatório”. O relatório de auditoria apresentou as seguintes irregularidades: realização de 396 contratações temporárias, no exercício de 2015, sem indicar a necessidade de excepcional interesse público, como exige o artigo 37 da Constituição Federal, burlando o princípio do concurso público; e ainda a extrapolação do limite de 54%, conforme determina a LC nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), alcançando 55,03% da receita corrente líquida, com despesas com pessoal.

Para que se comprove que a contratação por tempo determinado destina-se a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, como preconiza a Constituição Federal, é imprescindível que se demonstrem os motivos que levaram a administração a contratar. O gestor não só não apresentou os documentos exigidos pela Resolução do Tribunal de Contas nº 01/2015, relativos às referidas contratações temporárias, como também não expôs os motivos ensejadores do excepcional interesse público, por uma única razão: eles nunca existiram”, frisou o promotor José da Costa Soares. Fica o espaço reservado ao gestor, caso queira se pronunciar. (foto/arquivo divulgação)

DEIXE UMA RESPOSTA

Comentar
Seu nome

1 × quatro =