Uma ação judicial proibiu o município de Petrolina de conceder licença ambiental para qualquer obra, projeto ou atividade que implique na supressão de vegetação ou impedimento de sua recuperação em área de preservação permanente ao longo do Rio São Francisco. A decisão, em caráter liminar, assinada no último dia 28 de abril, foi divulgada nesta quarta-feira (11) e atende ao pedido formulado em ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro.
Segundo justificativa do MPF, tendo o município, em razão de convênio firmado com a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), passado a deter atribuição para licenciar empreendimentos, corria-se o risco de serem autorizados outros empreendimentos de modo irregular, sem levar em consideração as regras do Código Florestal e do Conselho Nacional do Meio Ambiente, como o próprio município já havia defendido ser correto.
Na decisão, a Justiça concordou com o MPF e enfatizou que a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas não pode ser flexibilizada por leis municipais. Além disso, o fato de existirem construções irregulares não justifica a continuidade de ações que não se enquadram na legislação ambiental. A concessão de licenças ambientais a empreendimentos em áreas de preservação permanente podem causar danos irreversíveis ou de improvável reparação ao meio ambiente, além dos potenciais prejuízos financeiros aos consumidores, reforçou a juíza responsável pelo processo.
Em caso de descumprimento da decisão, A prefeitura municipal terá que pagar multa de R$ 50 mil para cada licença concedida em desacordo com a legislação ambiental.
pense numa decisão altamente subjetiva… que cause prejuízo ao rio São Francisco. Toda e qualquer obra causa prejuízo ao nosso querido rio, inclusive a Transposição e a Compesa.
Será que a turma do contra já com medo da Orla 3…
Orla 3, essa pra mim é novidade.
Mas se não me engano existia um projeto não me lembro se da Prefeitura, ou a pedido da UNIVASF, para construção de uma obra na margem do rio.
Ainda bem que a justiça ágil, antes mesmo de se iniciar qualquer obra.
Gostaria que o MPF entrasse na Justiça Federal de Juazeiro/BA contra o Country Club por ter se apoderado de uma ilha que pertence à União. Só vejo ações contra o município de Petrolina. Vejo o Estado de Pernambuco, via Compesa, jogando esgoto in natura no Velho Chico e não vem a público nenhuma informação de que o MPF tenha entrado com uma ação quanto ao governo estadual. Espero que essa atitude não prejudique a construção da Orla3 em Petrolina e nem o projeto parque fluvial que estar para começar.
É uma decisão ou ação que deve ser reconhecida e elogiada pela população. Todos somos testemunhas da polêmca gerada pela transposção do Rio São Francisco. Sabemos do impacto ambiental que essa obra pode provocar. O governo se comprometeu em executar projetos de revitalização do Rio incluindo obras de saneamentos nas cidades à margem do Rio para evitar o que ainda acontece em algumas cidades: despejo de esgoto in natura no Velho Chico. Um erro não conserta outro, ou seja o fato de existirem construções irregulares não justifica a continuidade de ações que não se enquadram na legislação ambiental. Portanto é louvável a ação em favor da preservação ambiental. Esperamos que a liminar seja depois confirmada.
A propósito de preservação ambiental e código Florestal, creio ser interessante ouvir ou ler a análise de pessoas com visão diferente daquela que habitualmente escutamos. Vejamos a análise de Cesar Sanson sobre o tema:
Código Florestal. A “esquerda” atrasada e oportunista
Aldo Rebelo é de uma certa esquerda que pensa da mesma forma que a direita. Cesar Sanson
Em todo o processo da Reforma do Código Florestal que será aprovada nos próximos dias, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB) desempenhou papel decisivo como relator da alteração da legislação. Desde o início, os ruralistas o tiveram como um importante aliado na defesa de suas teses. Aldo Rebelo é de uma certa esquerda que pensa da mesma forma que a direita. O deputado comunista defende uma concepção de marxismo que se aproxima do liberalismo da senadora Kátia Abreu (DEM) – liderança maior dos ruralistas. O marxismo de Rebelo e o liberalismo de Kátia Abreu bebem na mesma fonte da racionalidade produtivista que vêem a natureza como fonte inesgotável de crescimento econômico.
Quando do primeiro parecer na Comissão especial que avaliava as mudanças Código Florestal, os ruralistas aplaudiram Aldo Rebelo. Dezenas de manifestantes ligados aos grandes sindicatos rurais patronais gritaram seu nome. Depoimento do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), um dos expoentes da bancada ruralista, direcionado a Aldo Rebelo, confirma o reconhecimento: “Vossa excelência defende o comunismo. Eu sou de outro espectro político, defendo o capitalismo, mas tenho que reconhecer que fez um bom trabalho.”
Numa das audiências públicas mais concorridas e tensas na discussão sobre as alterações no Código Florestal realizada Ribeirão Preto, Aldo Rebelo, contestando as vozes de oposição às suas propostas, afirmou que “o ambientalismo transformou-se em uma trincheira por onde se escondem os interesses das multinacionais e dos países ricos”. Na oportunidade, o deputado comunista foi aplaudido de pé pelo agronegócio e vaiado intensamente pela militância do movimento social.
O parlamentar do PCdoB chegou afirmar que a agricultura não tem relação com as mudanças climáticas. Segundo ele, as emissões de CO2 “não tem nada a ver com a agricultura do país. O que tem a ver é com queimada. Eu não sei onde é que a agricultura entra nisso”, disse o deputado revelando ignorância.
A proposta que o Rebelo encampou para mexer no Código Florestal foi a proposta do agronegócio. Essa tese ficou ainda mais evidente na medida em que o relatório com as mudanças no Código foi elaborado com a participação de uma consultora jurídica oficial da frente ruralista do Congresso Nacional. A advogada Samanta Piñeda recebeu R$ 10 mil pela “consultoria”, pagos com dinheiro da verba indenizatória de Rebelo e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR), um dos expoentes da bancada do agronegócio.
O triste papel a que vem se prestando o deputado Aldo Rebelo nada tem de ingenuidade. A sua convicção de reformar o Código deve-se a uma visão conservadora, atrasada e tributária da sociedade industrial de que os recursos naturais são um entrave para o desenvolvimento do país. Por outro lado, alia à sua convicção ideológica ultrapassada as vantagens financeiras como se pode perceber nos recursos que recebe do capital do agronegócio para suas campanhas eleitorais. O parlamentar comunista junta suas convicções à expertise político-financeira.
Ihh, como a prefeitura atual é competente… Vão liberar os projetos ”sem nem ler” e vai falir em multas do MPF….
tsc tsc tsc
Tem gente q perde a oportunidade de ficar calado, como esse RoG aí. Acho que se o problema fosse da prefeitura de petrolina ela teria sido proibida de licenciar em qq area e n soh nas APPs. bom, o MPF deve ter tido um bom motivo p essa liminar e isso deve ser respeitado.