O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ofereceu à Justiça Federal mais três denúncias contra o empresário Jacinto Monteiro Dias. Em duas delas, Jacinto é acusado de crimes contra a ordem tributária, em razão de ter prestado informações falsas à Receita Federal, na condição de administrador da empresa Norte Câmbio Turismo Ltda. Na terceira, o MPF imputa a Jacinto a prática de crime de sonegação fiscal e manutenção de depósitos no exterior sem o conhecimento das autoridades brasileiras, com relação a recursos financeiros do próprio acusado. O valor total do crédito tributário é de aproximadamente R$ 17,4 milhões.
Segundo informações da assessoria de comunicação da Procuradoria da República, o esquema é considerado um dos maiores casos de crimes contra o sistema financeiro em Pernambuco.
Durante as investigações, foi apurado que a empresa Norte Câmbio e o próprio Jacinto Dias movimentaram milhões de reais por meio de conta bancária administrada pela empresa Beacon Hill Service Corporation, com sede em Nova York, no JP Morgan Chase Bank. Segundo a Receita Federal, foram identificados vários contribuintes brasileiros como responsáveis pelo envio e movimentação de divisas no exterior, à revelia do sistema financeiro nacional. Conforme constatado em ação fiscal, as transações financeiras realizadas pela Norte Câmbio e por Jacinto eram incompatíveis com a receita declarada no período correspondente.
Ainda de acordo com o MPF, Jacinto Monteiro, na qualidade de gestor da Norte Câmbio, reduziu o pagamento de tributos federais relativos aos anos-calendários de 2000, 2003 e 2004, que se deu com a omissão de rendimentos nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFs) e Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJs). Os autos de infração lavrados para cada um dos tributos federais relativos aos anos de 2003 e 2004 totalizam mais de R$ 9 milhões.
Para o MPF, o principal responsável pelos negócios ilícitos da empresa era o empresário Jacinto Dias, atualmente residente em Portugal, considerado o idealizador da organização criminosa.
