MPF denuncia prefeito de Santa Filomena por não prestar contas em gestão anterior

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image001O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Santa Filomena (PE), Pedro Gildevan Coelho Melo (PSD), por deixar de prestar contas, no devido tempo, de recursos federais transferidos ao município. As denúncias são relativas à sua antiga gestão, entre 2004 e 2008. A verba, proveniente do Ministério das Cidades, no valor de R$ 130 mil, destinava-se à pavimentação de ruas.

A efetiva prestação de contas, que deveria ter sido entregue em janeiro de 2007, só ocorreu dois anos após a data limite inicialmente prevista e após diversas prorrogações de prazo, quando Pedro Gildevan já havia encerrado sua gestão. Na denúncia, o MPF destaca que, em 31 de janeiro de 2008, a Caixa Econômica Federal advertiu o então prefeito quanto à necessidade de prestar contas no prazo máximo de 30 dias, mas a documentação só foi enviada em março de 2009.

Questionado, o prefeito – conhecido popularmente como ‘Dedé Teixeira’ – alegou não estar ciente da denúncia e muito menos dos recursos públicos transferidos para a prefeitura. “Eu não lembro de ter recebido nenhuma verba do Ministério das Cidades naquele período”, garantiu. O MPF, no entanto, afirma não restar dúvidas de que o denunciado estava ciente de suas obrigações, tendo sido notificado por mais de uma vez.

A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal em Pernambuco, porque prefeitos têm privilégio de foro em ações criminais. Caberá ao pleno do tribunal avaliar a denúncia, que, se for recebida, será transformada em ação criminal.

O prefeito é acusado do crime de responsabilidade previsto no Artigo 1º, VII, do Decreto-Lei 201/67. Caso seja condenado, pode receber pena de reclusão de três meses a três anos, além de perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. (Fonte/foto: Diário de PE)

2 COMENTÁRIOS

  1. Com referência às matérias divulgadas sobre supostas irregularidades por parte do Prefeito de Santa Filomena/PE, Pedro Gildevan Coelho Melo, em 2005, vimos esclarecer alguns fatos:
    1 – O Contrato de Repasse nº 0159541-89, foi assinado em 23.12.2003 duas parcelas liberadas, totalizando R$ 41.418,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e dezoito reais). Vale salientar que somente este valor foi liberado do repasse programa de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). .
    2 – A Prefeitura Municipal de Santa Filomena/PE, prestou contas da 1ª parcela, dando continuidade a obra com recursos próprios, solicitando assim, a liberação das demais parcelas, sendo atendido apenas com a segunda parcela, no valor de R$ 26.418,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e dezoito). Concluída a obra em 100% (conforme Relatório de Acompanhamento de Obras no site da Caixa Econômica Federal, atestando a obra concluída), O Município ficou na ficou na expectativa da liberação do restante dos repasses do Contrato, fato não ocorrido, conforme consta no site Portal da Transparência (documento anexo).
    3 – A Caixa Econômica Federal aditou prazos, até a última vigência (30/07/2007) sem liberar mais nenhum valor, ficando a Prefeitura de Santa Filomena/PE à época, responsável pelo pagamento da obra, que foi 100% concluída, conforme documento emitido pelo site da Caixa.

    Atenciosamente,

    Ascon.

  2. Se o MPF investigar o FUNDEB dos anos anteriores e o atual vão encontrar coisa bem pior kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk…..

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