O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) moveu uma ação junto à Justiça Federal contra os ex-deputados federais João Carlos Bacelar (PTN-BA) e Ariston Correia (PMDB-BA) e o deputado federal Jorge Khoury (DEM-BA) pela nomeação de um “funcionário fantasma” para exercer o cargo de secretário parlamentar em seus gabinetes.

Khoury, que está em exercício do mandato mas não foi reeleito nas últimas eleições, também responderá por crime de improbidade administrativa.

Ele pode perder o cargo na Câmara dos Deputados, ter seus direitos políticos suspensos por até oito anos, pagar multa de até 100 vezes o valor do prejuízo, além de ficar proibido de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de até cinco anos. A ação civil pública do MPF-DF cobra a devolução aos cofres públicos de cerca de R$ 166 mil, gastos indevidamente com despesas trabalhistas do suposto funcionário público, entre 2001 e 2006.

Para isso, o MPF/DF pede, em liminar, o bloqueio de bens dos três acusados. No caso de João Carlos Bacelar, já falecido, o Ministério Público pede que a dívida seja cobrada de seu espólio. De acordo com a investigação, Arnaldo Santos Marques Filho, que trabalhava como gerente em uma propriedade rural do acusado João Carlos Bacelar, foi demitido do cargo em 2001.

Sem que soubesse, foi contratado, no mesmo ano, como funcionário da Câmara dos Deputados, onde, falsamente, exerceu o cargo de secretário parlamentar nos gabinetes dos três parlamentares, até 2006. A fraude foi descoberta durante uma ação trabalhista movida pelo ex-empregado Arnaldo Santos Marques Filho na Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia, no estado de Mato Grosso.

No processo, ficou comprovado que sua demissão visava transferir as despesas trabalhistas do funcionário à Administração Pública. Durante o período em que esteve no quadro de pessoal da Câmara, o funcionário contava com um salário mensal que variou de RR 724,50 a R$ 841,51, mais benefícios, como auxílio alimentação, férias e gratificação natalina; acarretando um prejuízo estimado em cerca de R$ 166 mil aos cofres públicos. (informações do Portal Terra)