MPE: Candidatos, partidos e eleitores de Salgueiro, Verdejantes, Exu e Moreilândia devem ficar atentos às regras da propaganda eleitoral

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(Foto: Divulgação)

De acordo com o novo calendário eleitoral, só é permitida a veiculação e divulgação da propaganda eleitoral a partir do dia 27 de setembro. Por isso o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das Promotorias Eleitorais 75ª e 79ª Zonas Eleitorais, recomendou aos dirigentes de partidos políticos em funcionamento municípios Salgueiro, Verdejantes, Exu e Moreilândia, ambos em Pernambuco, a orientar seus filiados a não violarem as regras da propaganda eleitoral, principalmente a prática de propaganda eleitoral antecipada. A recomendação também é destinada aos pré-candidatos e eleitores em geral.

A Lei Eleitoral nº 9.504/97 prevê multa no caso do descumprimento à regra. Ainda segundo a legislação, pedidos explícitos de voto, ainda que subliminares, que impliquem em ônus financeiro ou que recorram a formas de publicidade não admitidas para o período de campanha (a exemplo de outdoors, showmício, distribuição de brindes, utilização de material impresso, folhetos e adesivos) são proibidos.

Os pretensos candidatos, aspirantes a pré-candidaturas e os eleitores em geral devem também respeitar todas as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, especialmente durante a realização de prévias partidárias e reuniões para divulgar ideias, objetivos e propostas políticas. As recomendações das Promotorias Eleitorais das 75ª e 79ª Zonas Eleitorais foram publicadas nos dias 7 e 15 de setembro, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

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